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A decisão do TSE sobre Sérgio Moro: um ponto final?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, absolver o ex-juiz da Lava Jato das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois.
Geraldo Mazzini & the horizon
May 26, 2024
Fim de jogo para a cassação de Moro? ⚖
A Federação Brasil da Esperança, que reúne PT e PL, decidiu não recorrer da decisão do TSE que absolveu Sérgio Moro das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois.
O TSE, por unanimidade, livrou Moro da cassação do mandato de senador e da inelegibilidade até 2030.
"Discussão encerrada", afirmou Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT no processo. ⚖️
O PL, presidido por Valdemar Costa Neto, também confirmou que não irá recorrer da decisão. "Fizemos a nossa parte. Se a Justiça entendeu assim, está liquidado", disse o dirigente partidário.
Um julgamento que durou quatro horas e teve um placar de 7 a 0.
Os ministros seguiram o relator Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra a cassação. Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti também votaram contra a perda do mandato de Moro.
A última chance? O recurso ao STF era a última possibilidade para os partidos tentarem reverter a decisão e provocar a condenação de Moro.
O que aconteceu? Moro foi acusado de desequilibrar o pleito para o Senado do Paraná em 2022 ao concorrer ao cargo após anunciar a sua pré-candidatura à Presidência, que não se concretizou.
E os outros recursos?
Bolsonaro, por sua vez, entrou com recurso no STF pedindo a suspensão da decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030. A PGR pediu que o STF negue a solicitação, e o ministro Luiz Fux é o relator da ação.
Em junho de 2022, Dias Toffoli negou o pedido de Deltan Dallagnol para suspender a cassação do seu mandato. Em maio, o TSE condenou o ex-procurador por descumprir a Lei da Ficha Limpa.
Fim da linha? Com a decisão da Federação Brasil da Esperança de não recorrer, a decisão do TSE sobre Sérgio Moro parece ter chegado ao fim. Resta saber o que o STF irá decidir sobre os recursos de Bolsonaro e Dallagnol.
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