Moraes defende regulamentação de Big Techs

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez nesta quarta-feira (22) uma defesa da regulamentação das empresas de redes sociais, conhecidas como big techs.

O magistrado disse que deve haver maior responsabilização das plataformas por conteúdos que circulam nelas.

Para Moraes, para fazer uma regulação bastaria “um artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF)” de estender ao mundo virtual as proibições já válidas no mundo real.

“[As big techs] não são meros repositórios, são empresas que, dentro do capitalismo, querem lucrar. E não há nenhum problema em relação a isso, mas têm que ser regulamentadas”, afirmou.

“Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar: o que não poder no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa de um Código de 600 artigos.” A fala do ministro foi feita durante encerramento de um seminário internacional sobre inteligência artificial, democracia e eleições, no TSE.

Moraes tem sido uma figura central em várias polêmicas ao longo de sua carreira. Aqui estão algumas das mais notáveis:

• Embate com Elon Musk: Recentemente, Moraes esteve envolvido em um conflito com Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). Musk acusou Moraes de censura prévia e de violar a Constituição brasileira ao ordenar a suspensão de contas na plataforma. A polêmica incluiu vazamentos de dados pessoais do ministro por um hacker e críticas de Musk sobre as decisões judiciais brasileiras

• Decisões no TSE: Durante sua presidência no TSE, Moraes tomou várias decisões controversas, como endurecer punições contra redes sociais para combater fake news e centralizar ações da corte. Ele proibiu a circulação de armas perto de seções eleitorais e o uso de celulares nas cabines de votação, medidas que geraram críticas e debates sobre liberdade de expressão e segurança nas eleições

• Operação Lava Jato: Moraes enfrentou resistência ao ser indicado ao STF, acusado de ter ligações próximas com políticos investigados na Lava Jato, incluindo Eduardo Cunha e Aécio Neves. Críticos alegaram que sua nomeação tinha o objetivo de proteger aliados políticos envolvidos no escândalo de corrupção

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